POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Versão: 27/08/2026
A ROMTEC SEGURANÇA ELETRÔNICA, RASTREAMENTO E MONITORAMENTO, doravante denominada “ROMTEC”, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, colaboradores, parceiros, visitantes do site e demais titulares de dados.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, quais dados pessoais podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados, como são protegidos, com quem podem ser compartilhados e quais são os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. IDENTIFICAÇÃO DA ROMTEC
Razão social: ROMTEC SOLUÇOES EM SEGURANÇA E RASTREAMENTO LTDA
CNPJ: 36.122.874/0001-69
Endereço: Rua Euclides Paes Mendonça, nº 357, térreo, Centro, Itabaiana/SE, CEP 49500-172.
E-mail para assuntos de privacidade: privacidade@romtecseg.com.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Romário Silva de Oliveira.
Dependendo da relação estabelecida e da finalidade do tratamento, a ROMTEC poderá atuar como Controladora ou Operadora de dados pessoais.
Quando atuar como Controladora, a ROMTEC determinará as finalidades e os meios essenciais do tratamento dos dados pessoais.
Quando atuar como Operadora, especialmente em determinados serviços contratados por empresas ou clientes, a ROMTEC poderá tratar dados pessoais de acordo com as instruções e finalidades determinadas pelo respectivo Controlador, observando a legislação aplicável e os contratos celebrados entre as partes.
2. CONCEITOS IMPORTANTES
Para facilitar a compreensão desta Política:
Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, nos termos da LGPD.
Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, utilização, armazenamento, transmissão, compartilhamento, análise e eliminação.
Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas principais decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS TRATAR?
Dependendo do produto ou serviço utilizado, a ROMTEC poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, incluindo:
3.1. Dados cadastrais
Podem incluir:
- nome;
- CPF ou CNPJ;
- endereço;
- telefone;
- e-mail;
- dados de contato;
- informações necessárias para contratação e prestação dos serviços;
- informações relacionadas ao veículo ou equipamento cadastrado.
3.2. Dados relacionados aos veículos
Nos serviços de rastreamento e monitoramento, poderão ser tratados dados relacionados aos veículos cadastrados, tais como:
- placa;
- marca e modelo;
- identificação do equipamento rastreador;
- informações de funcionamento do equipamento;
- velocidade;
- direção;
- eventos de ignição;
- deslocamentos;
- paradas;
- registros de eventos;
- informações técnicas necessárias ao funcionamento do serviço.
Quando essas informações puderem ser relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, serão tratadas como dados pessoais nos termos da LGPD.
4. POLÍTICA DE DADOS DE LOCALIZAÇÃO E GEOLOCALIZAÇÃO
Nos serviços de rastreamento veicular, monitoramento e vídeo telemetria, a ROMTEC poderá coletar, receber, tratar, armazenar e disponibilizar dados de localização e geolocalização provenientes dos equipamentos e sistemas utilizados na prestação dos serviços.
Esses dados poderão incluir:
- latitude e longitude;
- localização atual ou histórica;
- data e horário da localização;
- velocidade;
- direção e sentido do deslocamento;
- trajetos percorridos;
- pontos de parada;
- eventos de deslocamento;
- informações relacionadas à ignição;
- cercas eletrônicas e eventos associados;
- demais informações técnicas necessárias ao funcionamento do serviço.
4.1. Finalidades do tratamento da localização
Os dados de localização poderão ser tratados para:
a) disponibilizar o serviço de rastreamento contratado;
b) permitir o acompanhamento e monitoramento dos veículos cadastrados;
c) disponibilizar informações ao cliente contratante e aos usuários por ele autorizados;
d) gerar históricos, relatórios e informações operacionais;
e) identificar eventos e situações de risco;
f) auxiliar na recuperação de veículos em situações de furto ou roubo, quando aplicável;
g) prestar serviços de monitoramento e gerenciamento de frotas;
h) executar serviços de vídeo telemetria e análise de eventos relacionados ao veículo;
i) cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
j) exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
k) proteger a vida, a segurança e o patrimônio de titulares e terceiros, quando aplicável.
4.2. Acesso aos dados de localização
O acesso aos dados de localização será limitado às pessoas e entidades autorizadas e que possuam necessidade legítima de acesso para execução das finalidades previstas nesta Política, nos contratos ou na legislação aplicável.
O cliente contratante poderá ter acesso aos dados dos veículos e usuários sob sua responsabilidade, conforme as permissões, funcionalidades e condições estabelecidas no respectivo contrato.
A ROMTEC não comercializa dados pessoais de localização para fins de venda de bases de dados.
4.3. Dados de localização de terceiros
Em determinadas situações, os dados de localização podem estar relacionados ao deslocamento realizado por motoristas, funcionários, prestadores de serviços ou outras pessoas que utilizem os veículos monitorados.
Quando a ROMTEC atuar como Operadora, o cliente contratante, na condição de Controlador, será responsável por definir as finalidades e assegurar a existência de base legal adequada para o tratamento dos dados dos usuários vinculados à sua operação.
A ROMTEC tratará esses dados de acordo com as instruções e finalidades estabelecidas pelo Controlador e pelos contratos aplicáveis.
5. DADOS DE IMAGEM, ÁUDIO, VÍDEO E BIOMETRIA
Nos serviços que envolvam câmeras, vídeo telemetria, controle de acesso ou outros equipamentos de segurança, poderão ser captadas informações como:
- imagens;
- vídeos;
- áudios;
- fotografias;
- registros de eventos;
- imagens faciais;
- dados biométricos, quando houver utilização de tecnologia biométrica.
Dados biométricos vinculados a uma pessoa natural possuem natureza de dado pessoal sensível e receberão tratamento compatível com as exigências da LGPD.
Quando os equipamentos forem instalados nas dependências, veículos ou ambientes de responsabilidade do cliente, a definição das finalidades e da base legal para captação de imagens, áudio, vídeo e biometria poderá ser de responsabilidade do cliente, especialmente quando a ROMTEC atuar como Operadora.
A ROMTEC poderá tratar essas informações na medida necessária para instalação, configuração, manutenção, suporte técnico, monitoramento contratado, funcionamento dos equipamentos e demais finalidades estabelecidas contratualmente.
6. DADOS COLETADOS PELO SITE
Durante a utilização do site da ROMTEC, poderão ser coletados dados necessários para funcionamento, segurança, atendimento e melhoria da experiência do usuário, incluindo, conforme a tecnologia efetivamente instalada no site:
- endereço IP;
- informações do navegador;
- sistema operacional;
- dispositivo utilizado;
- páginas acessadas;
- data e horário de acesso;
- informações relacionadas à interação com o site;
- dados fornecidos voluntariamente pelo usuário em formulários.
Os dados enviados voluntariamente pelos usuários poderão incluir nome, telefone, e-mail, empresa, mensagem e outras informações inseridas nos canais de contato.
7. FORMULÁRIOS, CONTATO E ATENDIMENTO
Quando o titular entrar em contato com a ROMTEC por formulário, telefone, e-mail, WhatsApp, chatbot ou outros canais disponibilizados pela empresa, poderão ser tratados os dados necessários para:
- responder solicitações;
- prestar atendimento;
- elaborar propostas comerciais;
- realizar suporte técnico;
- registrar chamados;
- executar contratos;
- prestar serviços;
- solucionar reclamações;
- cumprir obrigações legais;
- melhorar os processos de atendimento.
As informações fornecidas durante o atendimento poderão ser registradas para fins de histórico, segurança, qualidade e continuidade do atendimento.
8. ACESSO REMOTO E SUPORTE TÉCNICO
Quando necessário para diagnóstico ou solução de problemas técnicos, a ROMTEC poderá realizar acesso remoto previamente autorizado pelo cliente ou usuário.
O acesso remoto será realizado somente quando necessário para a prestação do suporte solicitado, observando-se o princípio da necessidade e limitando-se o acesso às informações pertinentes à solução do problema.
Quando forem utilizadas ferramentas de terceiros, o tratamento também poderá estar sujeito às respectivas políticas e termos de privacidade desses fornecedores.
9. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
A ROMTEC poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:
- execução de contratos;
- prestação dos serviços contratados;
- instalação e manutenção de equipamentos;
- rastreamento e monitoramento;
- vídeo telemetria;
- segurança eletrônica;
- suporte técnico;
- atendimento ao cliente;
- emissão de documentos fiscais;
- cobrança e processamento de pagamentos;
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- prevenção e investigação de fraudes;
- segurança de sistemas;
- proteção de pessoas e patrimônio;
- exercício regular de direitos;
- comunicação com clientes;
- envio de informações sobre serviços, quando permitido pela legislação;
- melhoria dos produtos e serviços;
- análise técnica e operacional dos sistemas.
10. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais pela ROMTEC poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica do tratamento.
Entre elas poderão estar:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- exercício regular de direitos;
- proteção da vida ou da incolumidade física;
- legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- consentimento do titular, quando aplicável;
- outras hipóteses previstas na legislação.
A base legal será definida de acordo com a finalidade e as circunstâncias de cada tratamento.
O simples fato de um dado ser tratado pela ROMTEC não significa que todos os tratamentos tenham como base legal o consentimento.
11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A ROMTEC poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para as finalidades previstas nesta Política, incluindo com:
- clientes contratantes;
- usuários autorizados pelos clientes;
- prestadores de serviços;
- fornecedores de tecnologia;
- empresas de hospedagem e infraestrutura;
- fornecedores de sistemas e plataformas;
- empresas responsáveis por processamento de pagamentos;
- empresas de suporte técnico;
- parceiros necessários à prestação dos serviços;
- autoridades públicas, quando legalmente exigido;
- assessorias jurídicas, contábeis ou profissionais, quando necessário;
- terceiros quando houver fundamento legal para o compartilhamento.
O compartilhamento será limitado aos dados necessários para a finalidade correspondente, observadas as bases legais e medidas de segurança aplicáveis.
12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela ROMTEC poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura tecnológica localizada em outros países.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a ROMTEC adotará os mecanismos e requisitos previstos na legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD e regulamentações da ANPD.
A transferência internacional será realizada somente quando necessária para as finalidades legítimas relacionadas aos serviços, sistemas ou operações da ROMTEC e observados os requisitos legais aplicáveis.
13. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
O site da ROMTEC poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise de utilização e, quando aplicável, personalização de conteúdo.
Os cookies poderão ser classificados, conforme sua finalidade, como:
- cookies necessários;
- cookies de preferência;
- cookies de análise e desempenho;
- cookies de segurança;
- cookies de publicidade, quando efetivamente utilizados.
A utilização de ferramentas de terceiros, como Google Analytics, Google Tag Manager ou outras tecnologias semelhantes, dependerá da configuração efetivamente existente no site.
A ROMTEC deverá manter esta Política atualizada de acordo com as ferramentas efetivamente utilizadas.
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Entretanto, determinados recursos do site poderão deixar de funcionar corretamente.
14. PUBLICIDADE E MARKETING
A ROMTEC poderá utilizar dados pessoais para comunicação comercial, divulgação de produtos e serviços e relacionamento com clientes, respeitando a legislação aplicável.
Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da LGPD.
O titular poderá também solicitar a interrupção de comunicações de marketing, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
A ROMTEC não deverá utilizar dados de localização obtidos em serviços de rastreamento veicular para publicidade comportamental ou venda de perfis, salvo se houver fundamento jurídico específico e informação adequada ao titular.
15. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS
A ROMTEC manterá os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender às obrigações legais, regulatórias, contratuais e ao exercício regular de direitos.
O prazo de retenção poderá variar de acordo com:
- tipo de dado;
- finalidade do tratamento;
- duração do contrato;
- obrigação legal ou regulatória;
- necessidade de defesa em processos;
- requisitos técnicos e operacionais;
- natureza do serviço contratado.
Após o término da necessidade de tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos somente quando houver fundamento legal para sua conservação.
16. SEGURANÇA DOS DADOS
A ROMTEC adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para proteger os dados pessoais contra:
- acessos não autorizados;
- destruição;
- perda;
- alteração;
- divulgação indevida;
- tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas de segurança poderão estar controles de acesso, gerenciamento de permissões, autenticação, backups, monitoramento de sistemas, procedimentos internos e medidas de segurança de infraestrutura.
Nenhum sistema de informação é completamente imune a riscos. Por isso, a ROMTEC mantém procedimentos destinados à prevenção, identificação e resposta a incidentes de segurança.
17. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE EM SISTEMAS DE SEGURANÇA
Nos serviços em que equipamentos da ROMTEC são instalados em veículos, empresas, condomínios, residências ou outros ambientes sob responsabilidade do cliente, poderão ser captados dados de pessoas que não possuem relação contratual direta com a ROMTEC.
Nessas situações, especialmente quando a ROMTEC atuar como Operadora, o cliente responsável pelo ambiente deverá observar a legislação aplicável e adotar as medidas necessárias para informar os titulares e definir a base legal adequada para o tratamento.
Isso poderá incluir, conforme o serviço:
- instalação de câmeras;
- captação de imagens;
- gravação de áudio;
- controle de acesso;
- reconhecimento facial;
- biometria;
- rastreamento de veículos;
- monitoramento de funcionários ou prestadores;
- armazenamento de imagens e registros de acesso.
A responsabilidade de cada parte será definida de acordo com sua efetiva atuação no tratamento dos dados e com os contratos firmados.
18. INCIDENTES DE SEGURANÇA
A ROMTEC mantém procedimentos para identificação, avaliação, tratamento e resposta a incidentes envolvendo dados pessoais.
Quando ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ROMTEC adotará as providências exigidas pela legislação aplicável, incluindo, quando cabível, comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados.
Quando a ROMTEC atuar como Operadora, comunicará o respectivo Controlador conforme os procedimentos e prazos estabelecidos contratualmente e pela legislação aplicável.
19. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD e observadas as condições legais aplicáveis, o titular poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- bloqueio de dados nas hipóteses previstas em lei;
- eliminação de dados tratados em determinadas hipóteses;
- portabilidade, observados os requisitos e regulamentação aplicáveis;
- informações sobre o compartilhamento de seus dados;
- informações sobre as consequências do não fornecimento de consentimento, quando o consentimento for solicitado;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento nas hipóteses previstas na LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
- demais direitos previstos na legislação.
O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação, inclusive quando houver obrigação legal ou regulatória de conservação dos dados.
20. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
O titular poderá encaminhar solicitações relacionadas à proteção de seus dados pessoais por meio do canal:
E-mail: privacidade@romtecseg.com.br
A ROMTEC poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar o acesso indevido aos dados pessoais.
As solicitações serão analisadas e respondidas de acordo com os prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável.
Caso a ROMTEC atue exclusivamente como Operadora em determinado tratamento, poderá encaminhar a solicitação ao respectivo Controlador ou orientar o titular sobre o canal adequado.
21. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da ROMTEC é:
ROMARIO SILVA DE OLIVEIRA
E-mail: atendimento@romtecseg.com.br
O Encarregado atua como canal de comunicação entre a ROMTEC, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos da legislação aplicável.
22. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
O site da ROMTEC poderá conter links para websites, sistemas ou serviços de terceiros.
A ROMTEC não controla as políticas de privacidade, práticas de segurança ou conteúdo desses terceiros.
Recomenda-se que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais diretamente a terceiros.
23. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A ROMTEC poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos serviços, tecnologias utilizadas, legislação ou práticas de tratamento de dados.
A versão atualizada será disponibilizada no site da ROMTEC, com indicação da respectiva data de atualização.
Quando uma alteração exigir comunicação específica ao titular ou novo consentimento, quando legalmente necessário, a ROMTEC adotará as medidas apropriadas.
24. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os contratos, termos de uso, avisos específicos de privacidade e demais documentos aplicáveis aos serviços contratados.
Em caso de divergência entre esta Política e disposições contratuais específicas sobre determinado tratamento de dados, deverão ser consideradas as condições específicas aplicáveis à relação entre as partes, sem prejuízo da observância obrigatória da legislação de proteção de dados.
A ROMTEC reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade, segurança e tratamento responsável dos dados pessoais, observando os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
ROMTEC — Segurança Eletrônica, Rastreamento e Monitoramento
E-mail: comercial@romtecseg.com.br
Site: https://romtecseg.com.br/
Última atualização: 27/08/2026